Resolução RDC 50/2014 determina duras regras
Nesta sexta-feira, 26, foi publicada a Resolução RDC 50/2014, da Anvisa, no Diário Oficial da União. O texto trata da regulamentação do retorno da venda de inibidores de apetite com anfetaminas.
A norma estabelece as doses diárias recomendadas para cada uma dessas substâncias e proíbe que sejam prescritas acima dessas dosagens. O documento também obriga os profissionais de saúde, farmácias e empresas detentoras do registro dos medicamentos a notificarem qualquer evento adverso relacionado ao uso de medicamentos que contenham essas substâncias.
A resolução prevê também que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à Agência. A análise técnica dos pedidos levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.
Veja a Resolução, na íntegra: Diário Oficial
Fonte: Site Abeso
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